Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2007
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc089640
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessará, para os menores, a incapacidade
- Apelo exercício de emprego público temporário.
- Bpela concessão dos pais, se o menor tiver quatorze anos completos.
- Cpelo casamento.
- Dpela colação de grau em curso de ensino médio.
- Epela aquisição de imóvel.