Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2007

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc089649
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2007
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Constitui direito e dever individual e coletivo previsto na Constituição brasileira, além de outros, o seguinte:
  1. Aé crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
  2. Bé violável a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, salvo a sua vida privada.
  3. Co cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, ainda que a invocar para eximirse de obrigação legal.
  4. Dé limitada a liberdade de associação, permitida a de caráter paramilitar, nos termos da lei.
  5. Etodo trabalhador será compelido a associar-se e a permanecer associado a sindicato de sua categoria profissional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Link permanente: /questoes/fc089649