Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FCC 2007
Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
- Código
- fc089778
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
De acordo com a Lei nº 6.404/76, as debêntures, conforme dispuser a escritura de emissão,
- Adevem ser de fruição desde que possua garantia real ou preferência real e não seja subordinada a credores.
- Bpoderão ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
- Cgozam de preferência na liquidação pelos acionistas preferenciais da companhia, desde que sejam de fruição.
- Dpoderão restringir a sua emissão, apenas por companhia integrante de grupo de sociedades, com exigência somente de garantia fixada pelo Banco Central.
- Edevem ter sua emissão de competência privativa da Assembléia Geral, que deverá fixar os procedimentos, observado o que a respeito dispuser o estatuto.