Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FCC 2007
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fc089785
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
Dentre outros tributos, estão sujeitos ao princípio da anterioridade
- Aa contribuição de melhoria e o imposto sobre a propriedade territorial rural.
- Bos impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito e seguros.
- Co imposto extraordinário na iminência de guerra externa e sobre importação.
- Da contribuição para a seguridade social, assegurada a noventena, e o imposto sobre exportação.
- Eo imposto sobre operações relativas a valores mobiliários e o empréstimo compulsório para atender despesas de calamidade pública.