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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2007

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc089911
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar:
  1. APara concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  2. BO militar com menos de dez anos de serviço alistável é elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
  3. CO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  4. DOs conscritos, durante o período militar obrigatório, poderão se alistar como eleitores.
  5. EDependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo ele é alistável e elegível.
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GabaritoA — Para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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