Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCC 2007
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fc090041
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003, assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde − SUS, garantindo-lhe
- Ao acesso restrito, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços.
- Ba prevenção e manutenção da saúde do idoso por meio da efetivação de um cadastramento da população idosa em base territorial.
- Co atendimento geriátrico e gerontológico em prontosocorros e hospitais.
- Da garantia do fornecimento com desconto de medicamentos, especialmente os de uso continuado.
- Ea cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde privados, em razão da idade.