Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2007
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc090043
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Uma das grandes conquistas do ECA refere-se ao direito de se ter acompanhante nos casos de internação de criança ou adolescente. Nestes casos, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão
- Aestabelecer procedimentos para a permanência da mãe no maior tempo possível.
- Bcriar rotinas que favoreçam, em tempo parcial, a permanência dos pais ou responsável.
- Cproporcionar condições para permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
- Didentificar a necessidade de permanência do responsável de acordo com as condições físicas da criança.
- Eestabelecer permanência mínima de um dos pais ou responsável de acordo com as necessidades físicas da criança ou adolescente.