Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2007
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- fc090099
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
O Presidente da República NÃO poderá ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo, sem licença
- Ado Supremo Tribunal Federal, por prazo superior a trinta dias.
- Bda Câmara dos Deputados, por prazo superior a dez dias.
- Cdo Senado Federal, por prazo superior a cinco dias.
- Ddo Conselho da República, por prazo superior a vinte dias.
- Edo Congresso Nacional, por prazo superior a quinze dias.