Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2007
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- fc090100
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Na eleição para Presidente da República, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato,
- Aprosseguirá a eleição no segundo turno com o candidato registrado a Vice-Presidente.
- Bconvocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- Cserá considerado eleito o candidato remanescente, desde que alcance um terço dos votos válidos.
- Dfar-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias, com novo registro de candidatos.
- Eserão sucessivamente chamados à eleição o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.