Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2007

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
fc090161
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Maurice, francês, casou-se com Jeanne, espanhola. Morou algum tempo no Brasil, onde adquiriu bens imóveis. Dessa união nasceu um filho brasileiro, José. Posteriormente, Maurice faleceu na França, onde era domiciliado. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão dos bens que Maurice adquiriu em vida no Brasil será regulada pela lei
  1. Abrasileira, se a lei francesa não for mais favorável a José.
  2. Bbrasileira, seja ou não mais favorável a José.
  3. Cfrancesa, seja ou não mais favorável a José.
  4. Despanhola, se for mais favorável a José.
  5. Eespanhola, seja ou não mais favorável a José.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — brasileira, se a lei francesa não for mais favorável a José.

Link permanente: /questoes/fc090161