Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2007
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc090203
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que diz respeito às taxas é certo que,
- Aé facultativa e também leva em conta a realização de obra ou serviço público, de que decorra valorização imobiliária.
- Bseu fato gerador poderá ser uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
- Cpodem, em certos casos, ter base de cálculos idêntica a dos impostos, e ser calculadas em função do capital das empresas.
- Dtem como fato gerador, além de outros elementos, o exercício regular do Poder de Polícia.
- Esua hipótese de incidência não é vinculada, salvo quando criada no caso de investimento público urgente e de relevante interesse estatal.