Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FCC 2007
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- fc090206
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Se o Assistente da Acusação deixar de comparecer a qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado,
- Ao juiz o declarará revel.
- Bo juiz designará nova data para o ato, intimando o assistente.
- Co processo prosseguirá independentemente de nova intimação deste.
- Do processo será sumariamente arquivado.
- Eo ato será realizado e o assistente será intimado para os próximos atos do processo.