Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2007
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc090222
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do contrato de mandato é certo que
- Apor envolver relação de confiança, o mandato é sempre revogável, não podendo a procuração conter cláusula de irrevogabilidade.
- Ba outorga do mandato não está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.
- Co mandato presume-se gratuito quando não for estipulada retribuição, ainda que o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
- Do mandatário pode compensar o prejuízo a que deu causa, com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
- Eainda que se outorgue o mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.