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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2007

Direito CivilContratos em Espécie
Código
fc090223
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:
  1. ASe a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, prevalece sobre estes a matéria pela qual se descrever a coisa no contrato.
  2. BEm decorrência da liberdade de contratar assegurada pelo Código Civil Brasileiro, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
  3. CConvencionada a venda sem fixação de preço ou critérios para sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.
  4. DNão é lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão, por implicarem em alteração do regime estabelecido por ocasião da celebração do matrimônio.
  5. ENas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
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GabaritoC — Convencionada a venda sem fixação de preço ou critérios para sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

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