Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2007
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc090250
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão
- Anão caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta.
- Bnão caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão.
- Cnão caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão.
- Dcaracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo.
- Ecaracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.