Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2007
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc090267
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Em relação à Emenda à Constituição, é correto que
- Apoderá ter como objeto, dentre outros, a abolição da forma federativa de Estado.
- Bserá promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
- Ca matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- Dserá discutida e votada somente no Senado Federal, em turno único e aprovada por um quarto dos respectivos membros.
- Epoderá ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio.