Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc090268
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos:I. A criação de cooperativas, na forma da lei, depende de autorização do Poder Público, que poderá fiscalizar o seu funcionamento.II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou de aviso prévio à autoridade competente.IV. A dissolução compulsória de associações depende de decisão judicial transitada em julgado.De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está cor-reto o que consta APENAS em
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI e III.
- DII, III e IV.
- EII e IV.