Questão de Telecomunicações — Regulação, Economia e Direito — FCC 2007
TelecomunicaçõesRegulação, Economia e Direito
- Código
- fc090478
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Telefonia
Transcorridos pelo menos 3 anos de contrato de concessão de serviço de telecomunicações, prestado em regime público, poderá submeter a concessionária ao regime de liberdade tarifária se
- Aexistir ampla e efetiva competição entre as prestadoras do serviço.
- Bas tarifas forem compatíveis com as de outros países.
- Chouver somente uma prestadora no regime público.
- Da prestadora estabelecer uma estrutura tarifária mínima.
- Ehouver somente uma prestadora no regime privado.