Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2007
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc090484
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público
- Afoi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- Bestá subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça.
- Cda União tem por chefe o Procurador-Geral da República.
- Delaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Eabrange, dentre outras, as do Ministério Público do Trabalho e o Militar.