Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc090489
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que
- Aa lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e registro no órgão competente.
- Ba filiação a sindicato é obrigatória para qualquer trabalhador.
- Co aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- Dé vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical, ainda que ele cometa falta grave nos termos da lei.
- Eé obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.