Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc090490
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a
- Aassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até dez anos de idade em creches e pré-escolas.
- Bproibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos.
- Cduração do trabalho normal não superior a quarenta e oito semanas.
- Djornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Eremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.