Questão de Arquitetura — Urbanismo — FCC 2007
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- fc090555
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor
- Adeverá conter a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização.
- Bé obrigatório apenas para cidades com mais de trinta mil habitantes.
- Cdeverá englobar apenas o território urbano do Município.
- Ddeverá ter revista a lei que o instituiu pelo menos a cada vinte anos.
- Etem nele inserido, ou com ele compatível, o plano de transporte urbano integrado, obrigatório para cidades com mais de um milhão de habitantes.