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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2007

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
fc090623
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
  1. APrescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  2. BNo contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.
  3. CSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
  4. DA alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.
  5. EA prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.
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GabaritoC — Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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