Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2007
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc090624
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,
- Ainvalida-se o negócio jurídico.
- Bsubstitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz.
- Cconsidera-se não escrito o encargo ilícito.
- Dsubstitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário.
- Ereduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.