Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2007
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc090626
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas por competência exclusiva da União
- Aincidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- Bpoderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
- Cnão incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- Dnão poderão ter alíquotas, tendo por base no caso de importação, o valor aduaneiro.
- Enão poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.