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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FCC 2007

Direito TributárioTributos Federais
Código
fc090781
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
O imposto previsto sobre produtos industrializados
  1. Anão poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
  2. Bserá cumulativo, não havendo compensação nas operações efetuadas pelo contribuinte.
  3. Cincidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos industrializados que forem destinados ao exterior.
  4. Dserá seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido.
  5. Enão terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — será seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido.

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