Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2007
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc090784
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes hipóteses:I. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.III. A cessão de direitos relativos à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.IV. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto (de competência dos Estados) sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador o que se refere APENAS nas hipóteses
- AII, III e IV.
- BI, III e IV.
- CI, II e IV.
- DI, II e III.
- EI e III.