Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2007
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc090792
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:
- Arenúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
- Banistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei; morte da vítima; e decurso do prazo.
- Cretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
- Dmorte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.
- Eprescrição, decadência, menoridade do agente; morte da vítima; e agente maior de setenta anos na data do crime.