Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FCC 2007
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- fc090802
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à evicção é correto afirmar:
- AA evicção não subsistirá se a aquisição se tenha realizado em hasta pública, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
- BPodem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
- COcorrendo evicção parcial considerável, caberá somente direito à indenização, não podendo o evicto optar pela rescisão do contrato.
- DPode o adquirente demandar pela evicção, inclusive se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
- ESalvo estipulação em contrário, não tem direito o evicto à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.