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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2007

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc090819
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A prisão temporária
  1. Aserá decretada pelo juiz, pelo prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  2. Bsomente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
  3. Cpoderá, em casos de extrema gravidade e urgência, ser decretada pelo Ministério Público, face a representação da autoridade policial.
  4. Ddecorrente de requerimento do Ministério Público poderá ser decretada por prazo superior a 10 (dez) dias, desde que por meio de despacho fundamentado.
  5. Enão implica em nenhum privilégio para o preso, que poderá permanecer na mesma cela dos demais presidiários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

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