Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2007
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc090828
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Em matéria de prescrição das medidas de segurança, considere as seguintes assertivas:I. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.II. Sendo aplicada pena, substituída por medida de segurança, o prazo de prescrição regula-se pelo prazo daquela.III. As medidas de segurança são imprescritíveis.IV. No caso de semi-imputável, se a sentença não fixar a pena em concreto, o prazo de prescrição da medida de segurança substitutiva será o dobro da pena mínima prevista para o fato criminoso.V. A medida de segurança prescreve juntamente com a pena restritiva de liberdade imposta cumulativamente na sentença.É correto o que consta APENAS em
- AI e II.
- BI e III.
- CI e V.
- DII, III e IV.
- EIV e V.