Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2007
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- fc090840
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Segundo as normas previstas pelo Código Civil brasileiro, com relação ao objeto do pagamento e sua prova, é correto afirmar:
- AO credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto ser for mais valiosa.
- BO devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
- CSe a obrigação tiver por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber por partes, inclusive se assim não se estiver ajustado.
- DÉ ilícito, em qualquer hipótese, convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
- EEm regra, presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação.