Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2007
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc090949
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O perdão
- Aconcedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.
- Bsó pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.
- Cconcedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
- Ddeve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.
- Econcedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.