Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc090964
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em tema de nacionalidade, é INCORRETO afirmar que
- Aserá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, dentre outras hipóteses, tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- Bsão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Csão símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
- Dé privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.
- Ea lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos pela Constituição.