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Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — FCC 2007

Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Código
fc091267
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser
  1. Aargüida obrigatoriamente pelas partes até a prolação de sentença sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
  2. Bargüida obrigatoriamente pelas partes em contestação sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
  3. Cargüida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido.
  4. Ddeclarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
  5. Eargüida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento da audiência de instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — declarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

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