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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2007

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Código
fc091270
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,
  1. Apelo sindicato representante da categoria do reclamante e, na falta deste, será obrigatoriamente nomeado em juízo um curador.
  2. Bpela Procuradoria da Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público estadual detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.
  3. Cserá nomeado em juízo um curador, que possuirá a legitimidade exclusiva substitutiva dos representantes legais.
  4. Dpelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.
  5. Epela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

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