Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2007
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- fc091271
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais: I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa. II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade. III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica. IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI e III.
- DI e IV.
- EIII e IV.