Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2007
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fc091290
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, pode- se afirmar que
- Aserá presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.
- Bé composto por onze membros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
- Co Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor.
- Dos seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Ejunto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.