Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — FCC 2007
Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Código
- fc091305
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do processo sem julgamento do mérito
- Ahaverá isenção do pagamento de custas em razão da não apreciação do mérito da demanda.
- Bas custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor da causa.
- Cas custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.
- Das custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da demanda.
- Eas custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor fixado pelo juiz, respeitando o mínimo legal.