Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FCC 2007
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fc091306
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e prazos processuais: I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz. II. Tratando-se de notificação postal, no caso de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 5 dias, ao Tribunal de origem. III. Em regra, os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente. IV. Os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto o que se afirma APENAS em
- AI e III.
- BI, III e IV.
- CI e II.
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.