Questão de Não definido — Princípios Gerais do Processo — FCC 2007
Não definidoPrincípios Gerais do Processo
- Código
- fc091332
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,
- Adesde logo a indeferirá, mencionando os fundamentos de fato e de direito que motivaram essa decisão.
- Bdeterminará que o autor a emende ou a complete no prazo de dez dias.
- Cordenará a devolução desta ao advogado do autor para elaborar outra petição inicial que atenda aos requisitos legais.
- Ddeterminará a citação do réu, para responder aos termos da ação, no prazo legal.
- Ea adequará aos requisitos legais, corrigirá os defeitos e irregularidades, e determinará a citação do réu.