Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FCC 2007
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- fc091474
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Com relação à publicidade de produtos, a Lei nº 8.078/90 determina que o fornecedor mantenha, obrigatoriamente, em
- Apoder do órgão público controlador pesquisa de mercado indicando qual o tipo de consumidor a que se destina o produto.
- Bpoder da autoridade pública dados significativos do produto que colocou no mercado de consumo à disposição do distribuidor.
- Cpoder do órgão público competente amostra do produto que colocou no mercado de consumo à disposição dos fornecedores.
- Dseu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
- Epoder da autoridade pública pertinente pesquisa de mercado indicando qual a melhor região para praticar a venda do produto.