Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FCC 2007
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fc091475
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Joaquim pretende reclamar a respeito da prestação de serviços e mercadorias não duráveis. Nesse caso, deverá saber que inicia-se a contagem do prazo decadencial do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de produtos não duráveis e de fornecimento de serviços, respectivamente, a partir da
- Acontratação inicial da aquisição de produto ou de prestação do serviço.
- Bentrega parcial do produto ou do início da execução dos serviços.
- Centrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
- Dcontratação inicial da aquisição do produto ou execução parcial do serviço.
- Eentrega parcial do produto ou execução parcial do serviço.