Questão de Direito Sanitário — Agência Nacional de Saúde - ANS — FCC 2007
Direito SanitárioAgência Nacional de Saúde - ANS
- Código
- fc091480
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 10.185/01, as sociedades seguradoras poderão operar seguro privado de assistência à saúde, desde que estejam constituídas como seguradoras
- Aque tenham abrangência em no mínimo três ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.
- Bque tenham abrangência em no mínimo cinco ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.
- Cespecializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.
- Despecializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação eventual em outros ramos ou modalidades
- Eespecializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação habitual e contínua em outros ramos ou modalidades