Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FCC 2007
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fc091484
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
O Sistema Único de Saúde - SUS contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É certo que a Conferência de Saúde
- Anão poderá ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde, uma vez que a legislação em vigor veda a invasão de competência no órgão colegiado.
- Batua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
- Creunir-se-á ordinariamente por convocação do Poder Legislativo e extraordinariamente por convocação do Poder Executivo.
- Dtem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio que deverá sempre ser submetido à aprovação prévia do Ministro da Saúde.
- Ereunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.