Questão de Direito Sanitário — Agência Nacional de Saúde - ANS — FCC 2007
Direito SanitárioAgência Nacional de Saúde - ANS
- Código
- fc091487
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, representou interesse próprio relacionado a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante. De acordo com a Lei no 9.961/00, o Sr. "W"
- Ainfringiu dispositivo legal, uma vez que não poderia representar qualquer interesse perante a Agência até doze meses após deixar o cargo de dirigente.
- Bnão infringiu dispositivo legal, uma vez que representou interesse próprio na condição de contratante.
- Cinfringiu dispositivo legal, uma vez que, na qualidade de ex-dirigente, só poderia exercer cargo ou função em organização sujeita à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
- Dinfringiu dispositivo legal, uma vez que não poderia representar qualquer interesse perante a Agência até seis meses após deixar o cargo de dirigente.
- Enão infringiu dispositivo legal, uma vez que poderia representar qualquer interesse perante a Agência dois meses após deixar o cargo de dirigente.