Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FCC 2007
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- fc091544
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal do Brasil o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
- Anas infrações penais comuns somente após a sentença condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
- Bnas infrações penais comuns após o oferecimento da denúncia pelo Procurador Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal.
- Cnos crimes de responsabilidade após a instauração de processo pelo Congresso Nacional.
- Dnos crimes de responsabilidade após a admissão da acusação pela Câmara dos Deputados.
- Enos crimes de responsabilidade após a instauração de processo pelo Senado Federal.