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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2007

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fc091547
Banca
FCC
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2007
Nível
Superior
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente através de voto
  1. Ade 1/3 de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
  2. Bde metade de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
  3. Cda maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
  4. Dda maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
  5. Ede todos os seus membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

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