Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul — FCC 2007
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
- Código
- fc091738
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, para a realização de sessões, o Tribunal reunir-se-á, ordinariamente,
- Ano mínimo uma e no máximo três vezes por semana, salvo período eleitoral quando não há limite para a realização de sessões.
- Bno mínimo duas e no máximo três vezes por semana, salvo período eleitoral quando não há limite para a realização de sessões.
- Cno mínimo duas e no máximo quatro vezes por semana, inclusive em período eleitoral.
- Dduas vezes por semana, até no máximo de oito por mês, salvo período eleitoral quando o limite passará a ser de quinze sessões.
- Etrês vezes por semana, até no máximo de doze por mês, salvo período eleitoral quando o limite passará a ser de vinte sessões.