Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — FCC 2007
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
- Código
- fc091745
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar, originariamente,
- Aos crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juizes.
- Bo cancelamento de registro de candidatos a Membros do Congresso Nacional.
- Co registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais.
- Do registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador.
- Eo registro de candidatos a Membros do Congresso Nacional.